Divórcio: direitos e deveres das partes
O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos ajuda a tornar este processo mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica de modo a ambas as partes.
O qual é o divórcio?
O divórcio é a dissoluçãeste definitiva do vínculo conjugal. No País do futebol, ele É possibilitado a ser solicitado a qualquer momento, nãeste sendo Ainda mais necessário tempo mínimo por casamento ou separaçãeste prévia. Pode vir a ocorrer de maneira consensual, quando há convénio entre as partes, ou litigiosa, quando nãeste há consenso.
Direitos pelo divórcio
Durante este divórcio, alguns direitos devem ser observados:
???? Partilha de bens
A divisão do patrimônio depende do regime de bens adotado pelo casamento (comunhão parcial, comunhãeste universal, separação por bens, entre outros). Cada cônjuge tem direito ao qual a lei prevê dependendo de esse regime.
???? Pensão alimentícia
Pode vir a ser devida aos filhos e, em alguns quadros, a um Destes cônjuges, quando comprovada a obrigatoriedade e a hipotese por quem paga.
???? Guarda Destes filhos
A regra geral é a guarda compartilhada, buscando em algum momento o melhor interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada utilizando ambos os pais.
???? Direito por convivência (visitas)
O genitor de que nãeste reside com este filho tem direito à convivência, respeitando-se horários e condições qual preservem o natural-manter-se da criança.
???? Uso do nome
Após este divórcio, é possível manter ou retirar o sobrenome adquirido no casamento, conforme a vontade da Parcela e decisãeste judicial, quando necessário.
Deveres após este divórcio
Mesmo com este fim do casamento, alguns deveres permanecem:
✔️ Cuidado e sustento Destes filhos, de maneira proporcional às condições por cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, tais como pagamento por pensão e cumprimento do regime de convivência;
✔️ Cooperação parental, visando este desenvolvimento saudável dos filhos;
✔️ Boa-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.
Importância da orientação jurídica
O acompanhamento do um profissional do Direito é fundamental de modo a garantir que os direitos sejam respeitados e de que os deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.